Avisos legais
Este texto é uma tradução da versão oficial em inglês e é fornecido apenas para efeitos de referência e conveniência. Consulte o texto original em inglês para obter detalhes e/ou informações específicas. Em caso de discrepâncias, o conteúdo da versão original em inglês prevalecerá.
Este documento constitui a nossa declaração de política relativa à escravatura moderna e ao tráfico de seres humanos, conforme exigido pela secção 54(1) da UK Modern Slavery Act 2015 (Lei britânica contra a escravatura moderna de 2015).
Temos uma política de tolerância zero no que respeita à escravatura moderna e ao tráfico de seres humanos e estamos empenhados em monitorizar, desenvolver e melhorar as nossas operações para combater a escravatura e o tráfico de seres humanos.
Procuramos assegurar que não há escravatura moderna, tráfico de seres humanos ou outra violação dos direitos humanos nas nossas operações empresariais ou em qualquer das nossas cadeias de abastecimento.
Como membro do grupo de empresas Mitsubishi Electric Corporation, aplicamos a Política de Direitos humanos1 e o Código de Conduta2 do Grupo Mitsubishi Electric. Estas regras incluem o nosso compromisso contínuo em respeitar as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, cumprir a lei, agir com a máxima integridade e adotar sempre uma postura de respeito pelos direitos humanos.
A Mitsubishi Electric Corporation, e as respetivas empresas do grupo no Reino Unido, dispõem de um sistema de denúncias para os seus funcionários no que diz respeito a casos relacionados com violações dos direitos humanos. Este sistema inclui a proteção dos denunciantes.
A Mitsubishi Electric Europe B.V. é uma subsidiária totalmente detida pela Mitsubishi Electric Corporation (sediada no Japão).
As nossas operações comerciais no Reino Unido incluem:
A 31 de março de 2022, empregamos 639 pessoas no Reino Unido e o nosso volume de negócios anual até 31 de março de 2022, no Reino Unido, foi superior a 347 milhões de libras.
Todas as matérias-primas e componentes são provenientes de fornecedores parceiros, tanto a nível nacional como internacional, em conformidade com a "Política de Aquisição de RSE" da Mitsubishi Electric Corporation3.
O nosso principal fornecedor de bens e serviços é a nossa empresa-mãe, a Mitsubishi Electric Corporation. Também compramos bens e serviços a outras empresas do Mitsubishi Electric Group.
Poderemos recorrer a outros bens e serviços para dar resposta às nossas necessidades empresariais, mesmo que seja para o fornecimento futuro aos nossos clientes em complemento do fornecimento de bens e serviços da Mitsubishi Electric.
Os nossos termos e condições de aquisição no Reino Unido incluem obrigações de conformidade com a Responsabilidade Social Empresarial por parte do fornecedor no sentido de aplicar políticas para garantir que o fornecedor e qualquer subcontratado do fornecedor:
A Mitsubishi Electric Corporation tem procurado obter o consentimento dos fornecedores para chegar a acordo sobre iniciativas relativas a questões sociais, incluindo questões relacionadas com os direitos humanos. Adicionalmente, a Mitsubishi Electric Corporation continuou a promover esforços e a fornecer instruções para que os seus fornecedores compreendam os riscos de violação dos direitos humanos (ou seja, trabalho forçado com recurso a trabalhadores estrangeiros, trabalho perigoso e nocivo).
Confiamos nas diligências próprias de cada Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric para a avaliação e verificação dos riscos e respetivos requisitos contratuais de conformidade, conforme aplicável aos seus subcontratados, para apoiar a conformidade no seio da cadeia de abastecimento.
Como parte destes processos, a Mitsubishi Electric Europe B.V. e o Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric aplicam individualmente:
(i) a Política de Direitos Humanos do Grupo Mitsubishi Electric: isto confirma que a defesa dos direitos humanos e o apoio aos direitos humanos acordados internacionalmente são imperativos para as atividades comerciais do Grupo Mitsubishi Electric. Em concordância, enquanto membros do Grupo, reconhecemos o nosso dever de prevenir qualquer cumplicidade com violações dos direitos humanos. O compromisso da nossa política inclui o seguinte:
Durante o período:
A Mitsubishi Electric Corporation tem um programa contínuo de avaliação de iniciativas de sustentabilidade de "parceiros comerciais" (isto é, fornecedores externos). É política da Mitsubishi Electric Corporation avaliar todos os fornecedores novos.
Como parte da diligência relativa aos direitos humanos exigida pelos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, o Grupo Mitsubishi Electric realiza periodicamente "Avaliações do Impacto nos Direitos Humanos" para avaliar o impacto das atividades comerciais do Grupo nos direitos humanos.
Em 2021, o Grupo Mitsubishi Electric realizou a segunda "Avaliação do Impacto nos Direitos Humanos" na Mitsubishi Electric, respetivas filiais no Japão e filiais no estrangeiro, abrangendo um total de 417 instalações.
Além disso, o Grupo Mitsubishi Electric decidiu adicionar uma categoria "Direitos Humanos" à "Autoavaliação de Controlo Geral", na qual os riscos que possam ter um impacto material na gestão são inspecionados com base nas decisões tomadas pelo Conselho de Administração. O Grupo Mitsubishi Electric também avaliou o progresso da "Avaliação do Impacto nos Direitos Humanos".
Para melhorar a objetividade e a transparência das iniciativas relativas aos direitos humanos do Grupo Mitsubishi Electric, em fevereiro de 2022, aderimos à Aliança Empresarial Responsável (RBA), uma aliança que promove a responsabilidade social empresarial nas cadeias de abastecimento globais. Comprometemo-nos a alinhar progressivamente as nossas operações com as disposições do Código de Conduta da RBA, a fim de promover a melhoria contínua dos nossos esforços de sustentabilidade.
Aplicamos uma abordagem proporcional às nossas diligências referentes à avaliação e verificação dos riscos, no que diz respeito a escravatura e tráfico de seres humanos.
Na nossa avaliação dos riscos, temos em consideração os dados relevantes em termos de produtos, componentes, serviços e materiais de embalagem, local de produção e cadeia de abastecimento.
Também tomamos em consideração a autodeclaração de conformidade do fornecedor e quaisquer outras políticas de conformidade e/ou declarações de conformidade.
Se identificarmos algum fornecedor de alto risco, realizamos processos de verificação mais detalhados para avaliar a conformidade e a correção de qualquer falha de conformidade.
Durante o período:
Solicita-se aos fornecedores do Grupo Mitsubishi Electric que compreendam a Política de Compras e a Política de Aquisição de RSE do Grupo e que divulguem estas políticas junto das respetivas cadeias de abastecimento. É-lhes especialmente solicitado que cumpram rigorosamente os pontos que o Grupo identificou como questões prioritárias a abordar em toda a cadeia de abastecimento. Além disso, é solicitado aos novos fornecedores o envio dos respetivos acordos de cumprimento da Política de Aquisição de RSE e um formulário de inquérito preenchido após a leitura e compreensão das diretrizes.
Todos os funcionários da Mitsubishi Electric Europe B.V. recebem uma cópia do Código de Conduta do Grupo Mitsubishi Electric e devem respeitar esse Código e todas as leis aplicáveis.
O nosso pessoal de compras foi informado relativamente aos requisitos da legislação, às nossas políticas empresariais e a esta Declaração de Política Relativa ao Tráfico de Seres Humanos e Antiescravatura.
São realizadas formações de e-learning periódicas sobre a Lei contra a escravatura moderna, de 2015, do Reino Unido em toda a empresa, com a participação obrigatória de todos os funcionários do Reino Unido.
Adicionalmente, fora do Reino Unido, a Mitsubishi Electric Corporation tem vindo a implementar um programa de e-learning relacionado com sustentabilidade, que inclui temas relativos a direitos humanos, para funcionários da Mitsubishi Electric e de empresas afiliadas nacionais.
A Mitsubishi Electric Corporation criou uma versão em inglês dos conteúdos e implementou o programa também em empresas afiliadas no estrangeiro. A Mitsubishi Electric Corporation pretende continuar a levar a cabo o programa regularmente, revendo continuamente o conteúdo à luz das tendências em matéria de sustentabilidade e de direitos humanos.
A Mitsubishi Electric Corporation continuará a sensibilizar os funcionários para os direitos humanos no seio do Grupo Mitsubishi Electric.
Esta declaração indica quais as medidas que tomámos durante o ano passado na procura de assegurar que a escravatura e o tráfico de seres humanos não acontecem (i) em nenhuma das nossas cadeias de abastecimento e (ii) em nenhuma parte da nossa própria empresa.
Esta declaração é aprovada pelo nosso Conselho de Administração e constitui a nossa declaração de política relativa ao tráfico de seres humanos e antiescravatura para o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2022, conforme exigido pela secção 54(1) da Lei contra a escravatura moderna, de 2015, do Reino Unido, sobre "Transparência em cadeias de abastecimento, etc.".
Esta declaração destina-se a publicação no nosso website. A página inicial do nosso website tem uma ligação em destaque para esta declaração.
Shunji Kurita
Presidente e CEO
Diretor-geral
Mitsubishi Electric Europe B.V.
Data de publicação: 20 de setembro de 2022