1 Política de privacidade

1. 1.1 A Mitsubishi Electric Europe B.V., juntamente com outros membros do respetivo grupo (a MEU, nos/nós/nosso/nossos/nossa/nossas/connosco) compromete-se a salvaguardar a privacidade dos nossos clientes e utilizadores (o cliente/clientes/seu/seus/sua/suas) que visitam os nossos Websites (os Websites). Esta política de privacidade (a Política de privacidade) define as nossas práticas de recolha e partilha de informações pessoais utilizadas nos nossos websites e destina-se a informar o cliente sobre as formas como os Websites recolhem informações pessoais, as utilizações que fazemos dessas informações pessoais e as formas como podemos partilhar quaisquer informações pessoais que o cliente opte por nos fornecer.
2. 1.2 Clientes existentes podem encontrar mais detalhes sobre como utilizamos as suas informações pessoais no contrato de cliente que estabeleceram connosco. Quando recolhemos informações pessoais a respeito do cliente, poderão ser também disponibilizados avisos adicionais a destacar determinadas utilizações que poderemos querer dar às informações pessoais do cliente, juntamente com a possibilidade de permitir ou não permitir determinadas utilizações.
3. 1.3 Os nossos Websites podem conter ligações para outros Websites de terceiros. Se o cliente seguir uma ligação para qualquer um desses Websites de terceiros, deve ter em atenção que esses websites mantêm políticas de privacidade próprias e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação pelas políticas ou o processamento das informações pessoais do cliente praticados por esses Websites. Aconselhamos ao cliente que consulte as respetivas políticas antes de enviar quaisquer informações pessoais para tais Websites de terceiros.
4. 1.4 Esta Política de privacidade destina-se a explicar as nossas práticas relativas à privacidade e abrange as seguintes áreas:
   1. (a) Que informações pessoais a respeito do cliente podemos recolher
   2. (b) Como podemos utilizar as informações pessoais do cliente
   3. (c) Como protegemos as informações pessoais do cliente
   4. (d) Como o cliente nos pode contactar e os seus respetivos direitos para evitar ações de marketing e para aceder e atualizar as informações pessoais do cliente
   5. (e) A nossa Política de cookies
   6. (f) Como ocorrem as alterações a esta Política de privacidade e à Política de cookies

2 Informações que podemos recolher a respeito do cliente

1. 2.1 Iremos recolher e processar todas ou algumas das seguintes informações pessoais a respeito do cliente:
   1. (a) Informações que o cliente nos fornecer
      Informações pessoais que o cliente nos forneça, como as informações utilizadas em formulários de contacto nos nossos Websites, incluindo o nome, o endereço de correio eletrónico e outros detalhes de contacto;
   2. (b) A nossa correspondência
      Se o cliente nos contactar, normalmente mantemos um registo da correspondência;
   3. (c) Informações de inquéritos
      Podemos solicitar o preenchimento de inquéritos que utilizamos para finalidades de investigação. Em tais circunstâncias, iremos recolher as informações fornecidas no inquérito preenchido;
   4. (d) Utilização do Website e de comunicações
      Detalhes das visitas do cliente aos websites e informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo, entre outros, o endereço IP e nome de domínio, a versão do navegador e sistema operativo, os dados de tráfego, os dados de localização, os registos Web e outros dados de comunicação, e os recursos a que o cliente acede.

3 Utilizações efetuadas das informações pessoais do cliente

1. 3.1 Esta secção define as finalidades para as quais utilizamos as informações pessoais que recolhemos através dos nossos Websites e, em conformidade com as nossas obrigações ao abrigo da lei europeia, identifica os "fundamentos jurídicos" nos quais assentamos o processamento das informações.
2. 3.2 Estes "fundamentos jurídicos" estão definidos na Lei Europeia da Proteção de Dados, que permite às empresas processar dados pessoais apenas quando o processamento é permitido pelos "fundamentos jurídicos" específicos definidos pela lei (a descrição completa de cada um destes fundamentos está disponível aqui).
3. 3.3 O cliente deve ter em atenção que, além das divulgações identificadas abaixo, poderemos divulgar informações pessoais para as finalidades explicadas neste aviso a prestadores de serviços, empresas contratadas, agentes, consultores (por exemplo, consultores jurídicos, financeiros, de negócio ou outros) e às filiais da MEU que desempenham atividades em nosso nome, bem como a outros membros do grupo Mitsubishi Electric.
   1. (a) De forma a comunicar eficazmente com o cliente e desempenhar as nossas atividades comerciais
      Para desempenhar as nossas atividades comerciais, inclusive para responder às questões do cliente, para comunicar com o cliente por qualquer outro motivo, ou para executar as nossas obrigações resultantes de quaisquer contratos celebrados entre nós e o cliente;
      Fundamento da utilização:
      desempenho de obrigações contratuais, interesse legítimo (para nos permitir executar as nossas obrigações e disponibilizar ao cliente os nossos serviços).
   2. (b) Para fornecer materiais de marketing ao cliente
      Para fornecer novidades e ofertas ao cliente, quando o cliente tiver optado por as receber. Poderemos também utilizar as informações do cliente para comercializar os nossos produtos e serviços, bem como os produtos e serviços de parceiros comerciais selecionados, por correio normal, correio eletrónico, SMS, telefone e fax e, onde tal for exigido por lei, solicitaremos o consentimento do cliente no momento da recolha dos seus respetivos dados para desempenhar qualquer um destes tipos de ações de marketing. Iremos disponibilizar a opção de cancelar a subscrição ou de optar por não receber comunicações adicionais relativas a quaisquer comunicações de marketing eletrónico que forem enviadas ao cliente ou, em alternativa, o cliente poderá optar por não as receber através do preenchimento e envio do formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo.
      Fundamento da utilização:
      consentimento, interesse legítimo (para manter o cliente atualizado com notícias relativas aos nossos produtos e serviços)
   3. (c) Para finalidades de investigação e desenvolvimento
      Para analisar as informações pessoais do cliente e melhor compreender os requisitos de marketing e serviços demonstrados pelo cliente e por outros clientes, para melhor compreender o nosso negócio e desenvolver os nossos produtos e serviços;
      Fundamento da utilização:
      interesse legítimo (para nos permitir melhorar os nossos serviços)
   4. (d) Para monitorizar determinadas atividades
      Para monitorizar questões e transações para assegurar a qualidade do serviço, a conformidade com os procedimentos e para combater a fraude;
      Fundamento da utilização:
      obrigações legais, ações judiciais, interesse legítimo (para garantir a qualidade e a legalidade dos nossos serviços)
   5. (e) Para informar o cliente sobre alterações
      Para notificar o cliente acerca de alterações aos nossos serviços e produtos;
      Fundamento da utilização:
      interesse legítimo (para notificar o cliente acerca das alterações ao nosso serviço)
   6. (f) Para garantir a relevância do conteúdo dos Websites
      Para garantir que o conteúdo dos nossos Websites é apresentado da forma mais eficaz para o cliente e para o respetivo dispositivo, o que poderá incluir a transmissão dos dados do cliente a parceiros de negócio, fornecedores e/ou prestadores de serviços;
      Fundamento da utilização:
      interesse legítimo (para nos permitir disponibilizar ao cliente o conteúdo e serviços nos Websites)
   7. (g) Para reorganizar ou efetuar alterações ao nosso negócio
      No caso de: (i) sermos sujeitos a negociações para a venda do nosso negócio ou parte do mesmo a um terceiro; (ii) sermos vendidos a um terceiro; ou (iii) sermos sujeitos a uma reorganização, pode ser necessário transferir algumas ou todas as informações pessoais do cliente ao terceiro relevante (ou aos respetivos consultores) como parte de qualquer processo de diligências para a finalidade de analisar qualquer proposta de venda ou reorganização. Poderemos também ter de transferir as informações pessoais do cliente para esse terceiro ou entidade reorganizada após a venda ou a reorganização, para que as possam utilizar com as mesmas finalidades definidas nesta política.
      Fundamento da utilização:
      interesse legítimo (para nos permitir alterar o nosso negócio)
   8. (h) Em ligação com quaisquer obrigações legais ou regulamentares
      Poderemos processar as informações pessoais do cliente para cumprirmos requisitos regulamentares ou dialogarmos com entidades reguladoras, conforme aplicável, o que pode incluir a divulgação das informações pessoais do cliente a terceiros, a serviços de tribunais e/ou a entidades reguladoras ou agências de aplicação da lei em ligação com inquéritos, processos ou investigações por tais partes em qualquer local do mundo ou onde tal for necessário. Sempre que permitido, iremos reencaminhar para o cliente quaisquer pedidos ou notificá-lo antes de respondermos, exceto se estas ações prejudicarem a prevenção ou a deteção de um crime.
      Fundamento da utilização:
      obrigações legais, ações jurídicas, interesse legítimo (para cooperar com as autoridades regulamentares e de aplicação da lei)

4 Transmissão, armazenamento e segurança das informações pessoais do cliente

Segurança através da Internet

1. 4.1 Não é possível garantir a segurança contra intrusão de qualquer transmissão de dados através da Internet ou de um Website. No entanto, mantemos salvaguardas processuais, eletrónicas e físicas comercialmente razoáveis para proteger as informações pessoais do cliente em conformidade com os requisitos legislativos relativos à proteção de dados.
2. 4.2 Todas as informações que o cliente nos fornece são armazenadas em segurança nos nossos servidores, ou nos servidores das empresas que subcontratamos, e acedidas e utilizadas de acordo com as nossas normas e políticas de segurança. Sempre que tivermos disponibilizado ao cliente (ou quando o cliente tiver selecionado) uma palavra-passe que lhe permita aceder a determinadas áreas dos nossos Websites, é da responsabilidade do cliente manter a confidencialidade dessa palavra-passe e respeitar quaisquer outros procedimentos de segurança sobre os quais receba uma notificação nossa. Solicitamos ao cliente que não partilhe esta palavra-passe com ninguém.

Exportação para fora do EEE

1. 4.3 As informações pessoais do cliente podem ser acedidas por funcionários ou fornecedores, transferidas para e/ou armazenadas num destino fora do país no qual o cliente se encontra, cujas leis de proteção de dados podem ter um nível de exigência mais baixo que as leis do país do cliente. Iremos sempre salvaguardar as informações pessoais conforme definido nesta Política de privacidade.

1. 4.4 Sempre que transferirmos informações pessoais de dentro do Espaço Económico Europeu (o EEE) para fora do EEE, pode ser necessário tomar medidas específicas adicionais para salvaguardar as informações pessoais relevantes. Determinados países fora do EEE foram aprovados pela Comissão Europeia por disponibilizarem proteções essencialmente equivalentes às das leis de proteção de dados do EEE e, consequentemente, não são necessárias salvaguardas adicionais na exportação de informações pessoais para estas jurisdições. Nos países que não obtiveram esta aprovação (consulte a lista completa em https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en), iremos estabelecer fundamentos jurídicos que justifiquem tal transferência, tais como as cláusulas contratuais modelo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros fundamentos jurídicos permitidos pelos requisitos legais aplicáveis.
2. 4.5 O cliente deve preencher e enviar o formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo se pretender ver uma cópia das salvaguardas específicas aplicadas à exportação das suas informações pessoais.

Limites de armazenamento

1. 4.6 Os nossos períodos de retenção relativos a dados pessoais baseiam-se nas necessidades de negócio e nos requisitos legais. Retemos os dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades de processamento pelas quais as informações foram recolhidas, bem como qualquer outra finalidade relacionada e permissível. Por exemplo, podemos reter determinados detalhes de transações e correspondências até ao final do tempo limite para reclamações resultantes da transação ou para cumprir os requisitos regulamentares relativos à retenção de tais dados. Quando aos dados pessoais deixam de ser necessários, anonimizamos irreversivelmente os dados (para continuarmos a reter e utilizar as informações anonimizadas) ou destruímos os dados de forma segura.

5 Os direitos do cliente e como entrar em contacto connosco

Marketing

1. 5.1 O cliente tem o direito de nos solicitar que não processemos as suas informações pessoais para finalidades de marketing. Periodicamente, iremos informar o cliente se pretendermos utilizar a suas informações para determinados tipos de atividades de marketing ou se pretendermos divulgar as suas informações a determinadas categorias de terceiros para tais finalidades. O cliente pode exercer o seu direito de impedir este processamento ao não marcar determinadas caixas de verificação nos formulários que utilizamos para recolher as suas informações pessoais. O cliente pode também, a qualquer momento, exercer este direito ao preencher e enviar o formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo.

Atualizar as informações

1. 5.2 Envidaremos os esforços razoáveis para garantir que as informações pessoais do cliente estão corretas. Para nos ajudar com esta ação, o cliente deve notificar-nos sobre quaisquer alterações às informações pessoais que partilhou connosco através do preenchimento e envio do formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo.

Os direitos do cliente

1. 5.3 Caso o cliente tenha quaisquer questões relacionadas com a nossa utilização das suas informações pessoais, deve primeiro preencher e enviar o formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo. Consoante determinadas condições, o cliente pode ter o direito de nos solicitar:
   1. (a) o fornecimento de detalhes adicionais sobre como utilizamos as suas informações;
   2. (b) o fornecimento de uma cópia das informações que nos disponibilizou;
   3. (c) uma atualização de imprecisões nas informações pessoais que retemos (consulte o parágrafo 5.2);
   4. (d) a eliminação de quaisquer informações pessoais para a utilização das quais já não detenhamos qualquer fundamento jurídico;
   5. (e) a remoção do seu consentimento, nas situações em que o processamento depende de consentimento, para que interrompamos esse processamento específico (consulte o parágrafo 5.1 relativo a marketing);
   6. (f) a objeção a qualquer procedimento baseado no fundamento jurídico de interesse legítimo, exceto se os nossos fundamentos para realizarmos esse processamento compensarem qualquer prejuízo aos seus direitos de proteção de dados; e
   7. (g) a restrição de como utilizamos as suas informações durante a investigação de uma reclamação.
2. 5.4 O exercício destes direitos por parte do cliente está sujeito a determinadas isenções para salvaguardar o interesse público (por exemplo, a prevenção ou deteção de um crime) e os nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). Se o cliente exercer algum destes direitos, iremos verificar a sua legitimidade e responder, na maioria dos casos, dentro de um mês.
3. 5.5 Se o cliente não estiver satisfeito com a nossa utilização das suas informações pessoais ou a nossa resposta a qualquer exercício destes direito, tem o direito de apresentar uma reclamação diante de uma Entidade reguladora.

Entrar em contacto connosco

1. 5.6 Dependendo da localização do cliente, o "controlador de dados" das suas informações pessoais processadas por nós ao abrigo desta Política de privacidade será diferente. O cliente pode consultar aqui a lista das sucursais que são controladores de dados nos diversos países.
2. 5.7 Em caso de questões relacionadas com esta política, o cliente deve preencher e enviar o formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo.

6 Política de cookies

1. 6.1 Utilizamos cookies nos nossos websites. Para saber mais sobre como utilizamos os cookies, o cliente deve consultar a nossa Política de cookies.

7 Alterações à nossa Política de privacidade e/ou Política de cookies

1. 7.1 Podemos alterar o conteúdo dos nossos Websites e a forma como utilizamos os cookies, o que pode resultar na alteração da Política de privacidade e da Política de cookies periodicamente no futuro. Se alterarmos esta Política de privacidade ou a nossa Política de cookies, iremos atualizar a data da última atualização abaixo. Se as alterações forem substanciais, serão devidamente indicadas nos nossos Websites.
2. 7.2 Esta Política de privacidade foi atualizada pela última vez a 26.03.2018.

Anexos

A utilização de informações pessoais ao abrigo das leis de proteção de dados da UE tem de ser justificada através de um dos vários "fundamentos jurídicos" e somos obrigados a definir os fundamentos relativos a cada utilização nesta política. Identificamos os fundamentos que utilizamos para justificar cada utilização das informações do cliente junto da respetiva utilização na secção "Utilizações efetuadas das suas informações pessoais" existente nesta política.

Estes são os principais fundamentos jurídicos que justificam a nossa utilização das informações do cliente:

Consentimento:

em que quando o cliente autorizou a utilização das suas informações ter-lhe-á sido apresentado um formulário de consentimento relativo a qualquer utilização e em que o cliente pode retirar o seu consentimento ao preencher e enviar o formulário "Contactar-nos acerca do RGPD" abaixo.

Desempenho de obrigações contratuais:

em que as informações do cliente são necessárias para celebrar ou executar o nosso contrato com o cliente.

Obrigação legal:

em que a utilização das informações do cliente é necessária para cumprir as nossas obrigações legais.

Interesse legítimo:

em que utilizamos as informações do cliente para concretizar um interesse legítimo e os motivos para a nossa utilização compensam qualquer prejuízo aos direitos de proteção de dados do cliente.

Ações judiciais:

em que as informações do cliente são necessárias para defendermos, processarmos ou apresentarmos uma queixa contra o cliente, contra nós ou contra um terceiro.