I&D/Tecnologia

Proteção dos direitos de propriedade intelectual

Política de base

Uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual promove o progresso tecnológico e uma concorrência sólida, contribuindo ainda para a concretização de estilos de vida prósperos e o desenvolvimento da sociedade.

O Grupo Mitsubishi Electric reconhece que os direitos de propriedade intelectual (PI) constituem um recurso de gestão essencial para o seu futuro e que têm de ser protegidos. Através da integração das atividades de negócios, de I&D e de PI, o Grupo está a reforçar proativamente os seus ativos globais de PI, os quais estão intimamente ligados às estratégias de crescimento do negócio do Grupo e contribuem tanto para o negócio como para a sociedade.

Estrutura da Divisão de propriedade intelectual

As divisões de PI do Grupo Mitsubishi Electric incluem a Divisão de PI da Sede, que é da direta responsabilidade do presidente, as divisões de PI nos centros de Operações e de I&D, e as filiais. As atividades de cada divisão de PI são desenvolvidas sob a alçada do diretor executivo que tenha a seu cargo a PI em cada local. A Divisão de PI da Sede formula as estratégias para todo o Grupo, promove projetos de importância crítica, coordena a interação com agências externas, incluindo institutos de patentes, e está encarregue das atividades de relações públicas relativas à PI. Ao nível dos centros de Operações e de I&D e das filiais, as divisões de PI promovem estratégias individuais em consonância com as estratégias gerais de PI do grupo. Através da colaboração mútua, estas divisões trabalham no sentido da ligação e fusão das suas atividades, num esforço para desenvolver iniciativas mais eficientes.

Integração de atividades empresariais, de investigação e desenvolvimento e de propriedade intelectual

Estratégia global de PI

O Grupo Mitsubishi Electric identifica temas de importância crítica relacionados com a PI, com base nos seus negócios principais e em projetos importantes de I&D, e está igualmente a acelerar a globalização das atividades de PI através do registo de patentes previamente ao início do desenvolvimento de negócios em países emergentes onde se antecipa uma expansão das oportunidades de negócios. Para além disso, são designados diretores residentes para as instalações da Mitsubishi Electric nos Estados Unidos, Europa e China, que têm a seu cargo as atividades de PI e o reforço das capacidades de PI dos escritórios comerciais, centros de I&D e filiais em cada país. Através destas iniciativas, empenhamo-nos na criação de uma rede global de patentes robusta.

Como indicativo da capacidade de proteção de PI e das atividades de PI do Grupo Mitsubishi Electric, a empresa foi a 1.ª classificada no Japão relativamente ao número de registo de patentes (em 2017), conforme anunciado pelo Gabinete de Patentes do Japão, e 4.ª a nível mundial relativamente à aplicação do Tratado de Cooperação de Patentes (TCP) pelas empresas (em 2017), conforme anunciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Além de criar uma rede de patentes, desenvolvemos atividades para adquirir direitos de design no Japão e noutros países, para proteger os aspetos funcionais e de design das nossas tecnologias.

(Melhores 5) Candidatos do TCP: empresas, 2017 (OMPI, revisão anual do TCP)

Classificação Candidato País N.º de patentes
1 Huawei China 4024
2 ZTE China 2965
3 Intel EUA 2637
4 Mitsubishi Electric Japão 2521
5 Qualcomm EUA 2163

(OMPI)

N.º de patentes registadas em 2017 (Japão)

Classificação Candidato N.º de patentes
1 Mitsubishi Electric 4484
2 Canon 3931
3 Toyota Motor 3378
4 Panasonic 2990
5 Honda 2502

(Gabinete de Patentes do Japão)

  • Tendências anuais ao nível de pedidos de patentes noutros países pelo Grupo Mitsubishi Electric

  • Maior fortalecimento das capacidades de propriedade intelectual globais

Estratégia de PI para a Normalização Internacional

De forma a expandir os negócios nos mercados globais, o Grupo Mitsubishi Electric está a promover ativamente a normalização internacional. São promovidas abertamente atividades de aquisição de patentes de apoio a normas internacionais (por ex., patentes essenciais padrão). Como membro de uma organização em que os agrupamentos de patentes de itens como Digital Broadcasting, MPEG, HEVC, DVD, Blu-ray Disc™* e comunicações móveis controlam coletivamente as patentes essenciais padrão, as receitas de PI obtidas através da organização estão a contribuir para a melhoria e o crescimento das receitas da empresa. O Grupo está igualmente a trabalhar no sentido de aumentar as atividades de aquisição de patentes em domínios competitivos que envolvam as normas internacionais e promover atividades de PI que contribuam para o aumento da competitividade dos produtos e para a expansão da quota de mercado.

  • * Blu-ray Disc™ é uma marca comercial da Blu-ray Disc Association.

Respeitar os direitos de PI

O Grupo Mitsubishi Electric reconhece a importância de aceitar e respeitar não só os próprios direitos de propriedade intelectual, como também os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Esta posição está claramente definida nas Regras de conduta do Grupo Mitsubishi Electric e praticada por todo o Grupo.

Quaisquer violações aos direitos de PI de terceiros violam não só o Código de Ética e Conformidade Empresarial, como também podem prejudicar a manutenção da viabilidade do Grupo. Os potenciais prejuízos resultantes incluem a obrigatoriedade de pagamento de taxas de licenciamento significativas ou de descontinuar o fabrico de um determinado produto.

Para evitar qualquer infração dos direitos de PI de terceiros, são disponibilizadas várias medidas educativas, principalmente aos engenheiros e responsáveis pela PI, para consciencializar os funcionários e promover um maior respeito dos direitos de PI de terceiros. Simultaneamente, foi aplicado um conjunto de regras para garantir a realização de um inquérito sobre os direitos das patentes de terceiros em cada passo, desde o desenvolvimento à produção, e para garantir a respetiva aplicação por todo o Grupo.

O Grupo Mitsubishi Electric trabalha também com perseverança para evitar qualquer infração de direitos de PI por parte de terceiros. Para além das atividades internas, damos especial importância à colaboração com organizações industriais, abordando simultaneamente as agências governamentais no Japão e no estrangeiro, como parte de uma vasta gama de medidas destinadas à prevenção de contrafação dos nossos produtos.

Cooperação em políticas de PI

As políticas de PI, tais como as aplicadas para uma examinação imediata e eficiente de patentes, as atividades internacionais de padronização, as medidas de combate à contrafação e pirataria de bens e o estabelecimento de um sistema global de patentes, encorajam uma concorrência justa e contribuem para o desenvolvimento de estilos de vida e uma sociedade prósperos.

Com base nesta consciencialização, a Mitsubishi Electric realiza várias propostas relativamente às políticas de PI e à correção das leis relevantes na perspetiva do sector, através das suas atividades com instituições como a Sede da Estratégia sobre Propriedade Intelectual e outras agências governamentais do Gabinete de Patentes e organizações industriais como a Keidanren e a Associação Japonesa da Propriedade Intelectual. Considerando os avanços atuais da globalização económica, a Mitsubishi Electric participa em tracas ativas de perspetivas e informações com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e os gabinetes de patentes no estrangeiro e coopera em estabelecer políticas de PI a partir de uma perspetiva global e abrangente.