Avisos legais

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA RELATIVA AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E ANTIESCRAVATURA para o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2021

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Este texto é uma tradução da versão oficial em inglês e é fornecido apenas para efeitos de referência e conveniência. Consulte o texto original em inglês para obter detalhes e/ou informações específicas. Em caso de discrepâncias, o conteúdo da versão original em inglês prevalecerá.

A nossa política:
Políticas relativas ao tráfico de seres humanos e antiescravatura

Temos uma política de tolerância zero no que respeita à escravatura moderna e ao tráfico de seres humanos. Estamos empenhados em monitorizar, desenvolver e melhorar as nossas operações para combater a escravatura e o tráfico de seres humanos.

Procuramos assegurar que não há escravatura, tráfico de seres humanos ou outra violação dos direitos humanos nos tempos modernos nas nossas operações empresariais ou em qualquer uma das nossas cadeias de abastecimento.

Como membro do grupo de empresas Mitsubishi Electric Corporation, aplicamos a Política de Direitos humanos1 e o Código de Conduta2 do Grupo Mitsubishi Electric. Estas regras incluem o nosso compromisso contínuo em respeitar as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, cumprir a lei, agir com a máxima integridade e adotar sempre uma postura de respeito pelos direitos humanos.

A Mitsubishi Electric Corporation, e as respetivas empresas do grupo no Reino Unido, dispõem de um sistema de denúncias para os seus funcionários no que diz respeito a casos relacionados com violações dos direitos humanos. Este sistema inclui a proteção dos denunciantes.

  1. 1 Consulte: (abre uma nova janela)http://www.mitsubishielectric.com/en/sustainability/csr/social/humanrights/policy/index.html
  1. 2 Aceda à seguinte ligação para consultar a versão em inglês:
    (abre uma nova janela)https://www.mitsubishielectric.com/en/sustainability/csr/governance/compliance/education/index.html

A estrutura da nossa organização

A Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd. ("M-ACE") é uma subsidiária totalmente detida pela Mitsubishi Electric Corporation.

As nossas operações no Reino Unido incluem:

O fabrico e fornecimento de sistemas de ar condicionado e bombas de calor.
Assistência pós-venda a clientes de sistemas de ar condicionado e bombas de calor.
Desenvolvimento de novos produtos juntamente com ensaios de produtos e homologações de garantia de qualidade.

Em 31 de março de 2021, empregamos mais de 1490 pessoas no Reino Unido e o nosso volume de negócios anual até 31 de março de 2021 foi superior a 250 milhões de libras.

A nossa cadeia de abastecimento

Todas as matérias-primas e componentes são provenientes de fornecedores parceiros, tanto a nível nacional como internacional, em conformidade com a "Política de Aquisição de RSE"3 da Mitsubishi Electric Corporation.

Todos os produtos/materiais/componentes fornecidos são obtidos através de auditorias, qualificação comercial, investigações à classificação de crédito e conformidade com a legislação (ex., RoHS, REACH). As Auditorias a fornecedores e os Acordos de fornecimento são atualizados anualmente para manter um estado de "Totalmente aprovado".

Todos os nossos fornecedores externos estão sujeitos a qualificação comercial e de qualidade, declarações de conformidade completas de rotina, auditorias às fábricas anfitriãs e aceitação de contratos vinculativos de fornecimento.

Os nossos Termos e Condições de Aquisição padrão incluem obrigações de conformidade com a Responsabilidade Social Empresarial por parte do fornecedor no sentido de aplicar políticas para garantir que o fornecedor e qualquer subcontratado do fornecedor:

  • não permite qualquer escravatura ou tráfico de seres humanos, conforme definido pela secção 54 da Modern Slavery Act 2015 (Lei britânica contra a escravatura moderna de 2015), na sua empresa ou cadeia de abastecimento e toma todas as medidas razoáveis para garantir que não ocorre escravatura ou tráfico de seres humanos na sua empresa ou cadeia de abastecimento;
  • respeita as convenções da Organização Internacional do Trabalho (ILO, International Labor Organization), que protegem as crianças e os jovens trabalhadores, e nunca utiliza trabalho infantil; e
  • nunca utiliza trabalho forçado ou servil ou trabalho involuntário de prisão;
  • nunca maltrata nem abusa dos trabalhadores.

A Mitsubishi Electric Corporation tem procurado obter o consentimento dos fornecedores para chegar a acordo sobre iniciativas relativas a questões sociais, incluindo questões relacionadas com os direitos humanos. Adicionalmente, a Mitsubishi Electric Corporation continuou a promover esforços e a fornecer instruções para que os seus fornecedores compreendam os riscos de violação dos direitos humanos (ou seja, trabalho forçado com recurso a trabalhadores estrangeiros, trabalho perigoso e nocivo).

  1. 3 Aceda à seguinte ligação para consultar a versão em inglês:
    (abre uma nova janela)http://www.mitsubishielectric.com/en/sustainability/csr/social/supplychain/index.html

As nossas diligências, gestão e avaliação de riscos no que diz respeito ao tráfico de seres humanos e antiescravatura

Aquisição de bens ou serviços da Mitsubishi Electric Corporation ou de um membro do respetivo grupo de empresas (designado por "Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric"):

Confiamos nas diligências próprias de cada Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric para a avaliação e verificação dos riscos e respetivos requisitos contratuais de conformidade, conforme aplicável aos seus subcontratados, para apoiar a conformidade no seio da cadeia de abastecimento.

Como parte destes processos, a M-ACE e o Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric aplicam individualmente:

(i) a Política de Direitos Humanos do Grupo Mitsubishi Electric, conforme implementada a 20 de setembro de 2017: isto confirma que a defesa dos direitos humanos e o apoio aos direitos humanos acordados internacionalmente são imperativos para as atividades comerciais do Grupo Mitsubishi Electric.
Em concordância, enquanto membros do Grupo, reconhecemos o nosso dever de prevenir qualquer cumplicidade com violações dos direitos humanos. O compromisso da nossa política inclui o seguinte:

  • O Grupo Mitsubishi Electric reconhece que, no mínimo, tem de respeitar as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, tais como a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a Declaração da Organização Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Nesta base, devemos respeitar os direitos humanos e certificarmo-nos de que compreendemos adequadamente as leis e as regulamentações relevantes de cada país e região onde realizamos negócios.
  • Se tais leis e regulamentações não estiverem em conformidade com as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, contactaremos as autoridades locais para saber como processar adequadamente os casos relativos a direitos humanos, de forma a respeitar as normas internacionais.
  • Com base nos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, o Grupo Mitsubishi Electric envidará as diligências adequadas relativas a direitos humanos, tais como especificar e avaliar o impacto das respetivas atividades comerciais nos direitos humanos, e estudar formas de prevenir e mitigar proativamente quaisquer impactos negativos dessas atividades. Adicionalmente, o Grupo aplicará um modelo para retificar quaisquer casos onde as atividades comerciais tenham tido um impacto negativo nos direitos humanos ou onde os seus membros tenham estado notoriamente envolvidos em violações de direitos humanos.
  • O Grupo Mitsubishi Electric identificou materialidades de RSE (Responsabilidade social empresarial), definiu tarefas e objetivos concretos para estas materialidades e trabalha para as alcançar. Através desse processo, o Grupo toma os passos necessários para averiguar o estado das respetivas iniciativas relativas ao respeito pelos direitos humanos e divulga adequadamente os resultados.
  • • O Grupo Mitsubishi Electric trabalhará para assegurar que as respetivas iniciativas relativas aos direitos humanos são implementadas com a participação de todos os dirigentes e funcionários. Adicionalmente, o Grupo solicitará a cooperação das várias partes interessadas envolvidas na totalidade das respetivas cadeias de valor, tais como as atividades comerciais, os produtos e os serviços, para ajudar a promover o respeito pelos direitos humanos na sociedade.
  • O Grupo Mitsubishi Electric implementará programas de formação e campanhas de sensibilização de forma contínua com a intenção de garantir que todos os dirigentes e membros do Grupo compreendem as iniciativas relativas ao respeito pelos direitos humanos e agem eles próprios em conformidade.

(ii) o Código de Conduta do Grupo Mitsubishi Electric afirma o seguinte:

Respeito pelos direitos humanos:
"1. Respeitamos os direitos humanos e garantimos uma compreensão adequada das leis e regulamentações relevantes dos países e regiões onde realizamos negócios. Empenhamo-nos em não violar quaisquer direitos humanos.

2. Solicitamos a cooperação das várias partes interessadas envolvidas na totalidade das cadeias de valor das nossas atividades empresariais, produtos e serviços, para ajudar a promover o respeito pelos direitos humanos na sociedade.

3. Se recebermos uma denúncia ou um processo de consulta sobre os direitos humanos de várias partes interessadas, ou se presenciarmos ou ouvirmos qualquer comportamento que viole os direitos humanos de várias partes interessadas, ou se presenciarmos ou ouvirmos qualquer comportamento que viole os direitos humanos nas atividades do Grupo Mitsubishi Electric, contactamos imediatamente o departamento responsável para que possam ser tomadas medidas para resolver o problema em questão."

Durante o período:

  • o Grupo Mitsubishi Electric avaliou o impacto nos direitos humanos das atividades empresariais do Grupo num número substancial de instalações, incluindo os escritórios do grupo Mitsubishi Electric e das empresas afiliadas, no Japão e internacionalmente;
  • a Mitsubishi Electric Corporation realizou ações de formação sobre direitos humanos para os funcionários envolvidos em RSC nos escritórios da Mitsubishi Electric Corporation e nas empresas afiliadas do Japão;
  • a Mitsubishi Electric Corporation continuou a avaliar a funcionalidade do Programa de Formação Técnica de Estagiários em todo o Grupo Mitsubishi Electric e a garantir que está a funcionar em conformidade com o Código de Conduta do Grupo Mitsubishi Electric; e
  • o Grupo Mitsubishi Electric criou um programa de e-learning para a maioria dos funcionários da Mitsubishi Electric Corporation e respetivas empresas afiliadas no Japão.

A Mitsubishi Electric Corporation tem um programa contínuo de avaliação de iniciativas de RSE de "parceiros comerciais" (isto é, fornecedores externos). É política da Mitsubishi Electric Corporation avaliar todos os fornecedores novos.

Durante o período:

A Mitsubishi Electric Corporation levou a cabo inquéritos de avaliação de RSE junto de um número significativo de fornecedores novos e existentes, resultando no fornecimento de orientações a vários fornecedores para encorajarem os respetivos fornecedores subcontratados a adotarem práticas de conformidade com a RSE.

No âmbito da estratégia global de aprovisionamento sustentável, definição de custos-alvo e co-criação de custos através do reforço da estratégia de parcerias (G-STEP) no sentido de reforçar a estrutura de compras, o Grupo Mitsubishi Electric pretende alcançar a relação de custos mais baixa de sempre, a começar no ano fiscal de 2021. Para isso, iremos desenvolver e promover as seguintes medidas com o seguinte objetivo: "Iremos contribuir para tornar todas as atividades empresariais sustentáveis. Ao fazê-lo, faremos mais esforços para melhorar o valor social e económico de modo a aumentar o nosso valor empresarial", que corresponde ao objetivo empresarial do grupo, através de aprovisionamento estável e sustentável. Em conjunto com o Materials Planning Office em escritórios empresariais regionais na China, Ásia, Europa e nas Américas, implementamos estratégias de aquisição através de conferências de responsáveis pelas aquisições e outras reuniões semelhantes para promover as melhores atividades de aprovisionamento adequadas a cada região.

Para além desta iniciativa, também iremos promover atividades para mitigar quaisquer riscos aparentes relativos a uma série de questões relacionadas com práticas laborais e questões ambientais na cadeia de abastecimento e, assim, fortalecer o nosso plano de continuidade de negócios (PCN).

Aquisição de bens e serviços de fornecedores externos

Aplicamos uma abordagem proporcional às nossas diligências referentes à avaliação e verificação dos riscos, no que diz respeito a escravatura e tráfico de seres humanos. Na nossa avaliação dos riscos, temos em consideração os dados relevantes em termos de produtos, componentes, serviços e materiais de embalagem, local de produção e cadeia de abastecimento.
Também tomamos em consideração a autodeclaração de conformidade do fornecedor e quaisquer outras políticas de conformidade e/ou declarações de conformidade.

Se identificarmos algum fornecedor de alto risco, realizamos processos de verificação mais detalhados para avaliar a conformidade e a correção de qualquer falha de conformidade.

Durante o período:

  • A Mitsubishi Electric Corporation continuou a emitir formulários de consentimento relativos às Diretrizes de RSE no Aprovisionamento destinados aos fornecedores e parceiros de aprovisionamento. Estes formulários solicitam informações relativas à compreensão e mitigação de riscos graves para os direitos humanos na cadeia de abastecimento (trabalho forçado com recurso a trabalhadores estrangeiros, trabalho perigoso ou nocivo, etc.);
  • Para além das investigações em curso resultantes de respostas aos formulários de consentimento, aplicamos uma ficha de verificação adicional para discernir a existência de violações dos direitos humanos e levamos a cabo atividades destinadas a mitigar essas questões;
  • Recebemos formulários de consentimento relativos às Diretrizes de RSE no Aprovisionamento assinados por um total de cerca de 2800 fornecedores e continuaremos a procurar obter os formulários de consentimento dos fornecedores que ainda não responderam e de novos fornecedores durante o balanço do ano fiscal.

Indicadores-chave de desempenho para medir a eficácia das medidas tomadas e formação sobre escravatura moderna e tráfico de seres humanos

Todos os funcionários da M-ACE recebem uma cópia do Código de Conduta do Grupo Mitsubishi Electric e devem respeitar essas Regras e todas as leis aplicáveis.

O nosso pessoal de compras foi informado relativamente aos requisitos da legislação, às nossas políticas empresariais e a esta Declaração de Política Relativa ao Tráfico de Seres Humanos e Antiescravatura.

Durante o ano fiscal que terminou em 31 de março de 2021, ministrámos um módulo de formação e-learning relativo à conformidade baseado na UK Modern Slavery Act 2015 (Lei britânica contra a escravatura moderna de 2015) a muitos dos nossos funcionários.

Adicionalmente, fora do Reino Unido, a Mitsubishi Electric Corporation tem vindo a implementar um programa de e-learning relacionado com RSE, que inclui temas relativos a direitos humanos, para funcionários da Mitsubishi Electric e de empresas afiliadas nacionais. A Mitsubishi Electric Corporation criou uma versão em inglês dos conteúdos e implementou o programa também em empresas afiliadas no estrangeiro. A Mitsubishi Electric Corporation pretende continuar a levar a cabo o programa regularmente, revendo continuamente o conteúdo à luz das tendências em matéria de RSE e de direitos humanos.

Sujeita ao impacto causado pela Covid-19, quando possível, a Mitsubishi Electric Corporation realizou programas de formação contínua e sessões de formação presenciais em grupo relacionadas com direitos humanos (e assédio) para novos funcionários e gestores recém-nomeados.

A Mitsubishi Electric Corporation publica comentários com o tema "O que são os direitos humanos?" nas newsletters da empresa e do grupo várias vezes por ano. Os comentários mais recentes, "Aconselhamento sobre direitos humanos" e "Impactos do "Plano de Ação Nacional (NAP) sobre empresas e direitos humanos" do governo japonês", foram publicados nas edições de agosto de 2020 e abril de 2021, respetivamente.

A Mitsubishi Electric Corporation continuará a sensibilizar os funcionários para os direitos humanos no seio do Grupo Mitsubishi Electric.

Conformidade estatutária no Reino Unido

Esta declaração indica quais as medidas que tomámos durante o ano passado na procura de assegurar que a escravatura e o tráfico de seres humanos não acontecem (i) em nenhuma das nossas cadeias de abastecimento e (ii) em nenhuma parte da nossa própria empresa.

Esta declaração é aprovada pelo nosso Conselho de Administração e constitui a nossa declaração de política relativa ao tráfico de seres humanos e antiescravatura para o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2021, conforme exigido pela secção 54(1) da UK Modern Slavery Act 2015 (Lei britânica contra a escravatura moderna de 2015) sobre "Transparência em cadeias de abastecimento, etc.".

Esta declaração destina-se a publicação no website da Mitsubishi Electric UK. A página inicial do website tem uma ligação em destaque para esta declaração.

Assinado por:

Masao Nagano
Presidente e Diretor
Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd.

Data de publicação: 1 de setembro de 2021