Avisos legais

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA RELATIVA AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E ANTIESCRAVATURA para o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2020

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A nossa política

Temos uma política de tolerância zero no que respeita à escravatura moderna e ao tráfico de seres humanos.

Estamos empenhados em monitorizar, desenvolver e melhorar as nossas operações para combater a escravatura e o tráfico de seres humanos.

Procuramos assegurar que não há escravatura, tráfico de seres humanos ou outra violação dos direitos humanos nos tempos modernos nas nossas operações empresariais ou em qualquer das nossas cadeias de abastecimento.

Como membro do grupo de empresas Mitsubishi Electric, aplicamos a Política de Direitos humanos1 e as Regras de conduta2 do Grupo Mitsubishi Electric. Estas regras incluem o nosso compromisso contínuo em respeitar as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, cumprir a lei, agir com a máxima integridade e adotar sempre uma postura de respeito pelos direitos humanos.

  1. 1 Consulte: (abre uma nova janela)http://www.mitsubishielectric.com/en/sustainability/csr/social/humanrights/policy/index.html
  2. 2 Aceda à seguinte ligação para consultar a versão em inglês:
    (PDF - abre uma nova janela)http://www.mitsubishielectric.com/company/csr/social/fair_compliance/pdf/Conduct_Guidelines_Final.pdf

A estrutura da nossa organização

A Mitsubishi Electric Europe B.V. é uma subsidiária totalmente detida pela Mitsubishi Electric Corporation.

As nossas operações comerciais no Reino Unido incluem:

  • venda e marketing de produtos e serviços de ar condicionado, aquecimento, refrigeração e ventilação, de produtos e serviços de automação e controlo, de peças automóveis, de sistemas e serviços de elevadores e sistemas de elevação, tudo da marca Mitsubishi Electric;
  • atividades de apoio à venda de semicondutores, impressoras fotográficas e monitores da marca Mitsubishi Electric comercializados por outras sucursais nacionais da Mitsubishi Electric Europe B.V.;
  • fornecimento de bens e serviços ao setor da engenharia energética, incluindo o fornecimento de sistemas de comutação isolados a gás e mecanismos de comutação para turbinas eólicas, e respetiva atividade de I&D;
  • compra de matérias-primas e produtos dentro da Europa para exportar para a nossa empresa-mãe.

A 31 de março de 2020, empregamos mais de 650 pessoas no Reino Unido e o nosso volume de negócios anual até 31 de março de 2020 no Reino Unido foi superior a 450 milhões de libras.

As nossas cadeias de abastecimento

O nosso principal fornecedor de bens e serviços é a nossa empresa-mãe, a Mitsubishi Electric Corporation. Também compramos bens e serviços a outras empresas do Mitsubishi Electric Group.

Poderemos recorrer a outros bens e serviços para dar resposta às nossas necessidades empresariais, quer seja para fornecimento futuro aos nossos clientes em complemento do fornecimento de bens e serviços da Mitsubishi Electric, quer seja para exportação para a nossa empresa-mãe.

Os nossos termos e condições de aquisição no Reino Unido incluem obrigações de conformidade com a responsabilidade social empresarial por parte do fornecedor no sentido de aplicar políticas para garantir que o fornecedor e qualquer subcontratante do fornecedor:

  • não permite qualquer escravatura ou tráfico de seres humanos na sua empresa ou cadeia de abastecimento e toma todas as medidas razoáveis para garantir que não ocorre escravatura ou tráfico de seres humanos na sua empresa ou cadeia de abastecimento;
  • respeita as convenções da Organização Internacional do Trabalho (ILO, International Labor Organization), que protegem as crianças e os jovens trabalhadores, e nunca utiliza trabalho infantil; e
  • nunca utiliza trabalho forçado ou servil ou trabalho involuntário de prisão;
  • nunca maltrata nem abusa dos trabalhadores.

Desde 2019, a Mitsubishi Electric Corporation tem procurado obter o consentimento dos fornecedores para chegar a acordo sobre iniciativas relativas a questões sociais, incluindo questões relacionadas com os direitos humanos. Adicionalmente, a Mitsubishi Electric Corporation continuou a promover esforços e a fornecer instruções para compreender os riscos de violação dos direitos humanos por parte dos fornecedores (ou seja, trabalho forçado com recurso a trabalhadores estrangeiros, trabalho perigoso e nocivo).

As nossas diligências contra a escravatura e o tráfico de seres humanos

Aquisição de bens ou serviços da Mitsubishi Electric Corporation ou de um membro do respetivo grupo de empresas (designado por "Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric"):

Confiamos nas diligências próprias de cada Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric para avaliação e verificação dos riscos e respetivos requisitos contratuais de conformidade, conforme aplicável aos seus subcontratados, para apoiar a conformidade no seio da cadeia de abastecimento.

Como parte destes processos, a Mitsubishi Electric Europe B.V. e o Fornecedor do Grupo Mitsubishi Electric aplicam individualmente:

(i) a Política de Direitos Humanos do Grupo Mitsubishi Electric, conforme implementada a 20 de setembro de 2017: isto confirma que a defesa dos direitos humanos e o suporte dos direitos humanos acordados internacionalmente são imperativos para as atividades comerciais do Grupo Mitsubishi Electric. Em concordância, enquanto membros do Grupo, reconhecemos o nosso dever de prevenir qualquer cumplicidade com violações dos direitos humanos. O compromisso da nossa política inclui o seguinte:

  • O Grupo Mitsubishi Electric reconhece que, no mínimo, tem de respeitar as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, tais como a Carta Internacional dos Direitos Humanos e a Declaração da Organização Internacional do Trabalho relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Nesta base, devemos respeitar os direitos humanos e certificarmo-nos de que compreendemos adequadamente as leis e as regulamentações relevantes de cada país e região onde realizamos negócios. Se tais leis e regulamentações não estiverem em conformidade com as normas internacionais relacionadas com os direitos humanos, contactaremos as autoridades locais para saber como processar adequadamente os casos relativos a direitos humanos, de forma a respeitar as normas internacionais.
  • Com base nos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, o Grupo Mitsubishi Electric envidará as diligências adequadas relativas a direitos humanos, tais como especificar e avaliar o impacto das respetivas atividades comerciais nos direitos humanos, e estudar formas de prevenir e mitigar proativamente quaisquer impactos negativos dessas atividades. Adicionalmente, o Grupo aplicará um modelo para retificar quaisquer casos onde as atividades comerciais tenham tido um impacto negativo nos direitos humanos ou onde os seus membros tenham estado notoriamente envolvidos em violações de direitos humanos.
  • O Grupo Mitsubishi Electric identificou materialidades de RSE (Responsabilidade social empresarial), definiu tarefas e objetivos concretos para estas materialidades e trabalha para as alcançar. Através desse processo, o Grupo toma os passos necessários para averiguar o estado das respetivas iniciativas relativas ao respeito dos direitos humanos e divulga adequadamente os resultados.
  • O Grupo Mitsubishi Electric trabalhará para assegurar que as respetivas iniciativas relativas aos direitos humanos são implementadas com a participação de todos os dirigentes e funcionários. Adicionalmente, o Grupo solicitará a cooperação das várias partes interessadas envolvidas na totalidade das respetivas cadeias de valor, tais como as atividades comerciais, os produtos e os serviços, para ajudar a promover o respeito pelos direitos humanos na sociedade.
  • O Grupo Mitsubishi Electric implementará programas de formação e campanhas de sensibilização de forma contínua com a intenção de garantir que todos os dirigentes e membros do Grupo compreendem as iniciativas relativas ao respeito pelos direitos humanos e agem eles próprios em conformidade.

(ii) as Regras de Conduta do Grupo Mitsubishi Electric e, em particular, a Declaração de Ética e Conformidade Empresarial do Grupo na página 5 dessas Regras, que afirma o seguinte:

"Em todos os países e regiões onde exercemos a nossa atividade, adotamos sempre uma postura em conformidade com os seguintes princípios:
Respeito pelos direitos humanos:
Adotamos sempre uma postura de respeito pelos direitos humanos. Não fazemos discriminação com base em nacionalidade, etnia, religião, sexo, deficiência ou qualquer outro motivo proibido pela legislação aplicável, nem violamos as leis internacionais para proteção individual e dos direitos humanos ou quaisquer tratados que defendam essa proteção adotados por um país onde qualquer uma das nossas empresas esteja localizada."

Estas Regras declaram ainda, na página 6, que:

"Não permitimos qualquer forma de trabalho infantil ou trabalho forçado em qualquer uma das nossas empresas."

Durante o termo:

  • o Grupo Mitsubishi Electric avaliou o impacto nos direitos humanos relacionados com as atividades empresariais do Grupo num número material de instalações, incluindo os escritórios do grupo Mitsubishi Electric e das empresas afiliadas, no Japão e internacionalmente;
  • a Mitsubishi Electric Corporation realizou ações de formação sobre os direitos humanos para os funcionários envolvidos na RSC nos escritórios da Mitsubishi Electric Corporation e nas empresas afiliadas no Japão;
  • a Mitsubishi Electric Corporation continuou a revisão da funcionalidade do programa de formação técnica de estagiários em todo o Grupo Mitsubishi Electric e garantiu que está a funcionar em conformidade com as diretrizes de conduta do Grupo Mitsubishi Electric; e
  • o Grupo Mitsubishi Electric criou um programa de e-learning para a maioria dos funcionários da Mitsubishi Electric Corporation e respetivas empresas afiliadas no Japão.

A Mitsubishi Electric Corporation tem um programa contínuo de avaliação de iniciativas de RSE de "parceiros comerciais" (isto é, fornecedores externos). É política da Mitsubishi Electric Corporation avaliar todos os fornecedores novos.

Durante o termo:

  • A Mitsubishi Electric Corporation concluiu inquéritos de avaliação de RSE com um número significativo de fornecedores novos e existentes, resultando num número de fornecedores a receberem orientações para encorajarem os respetivos fornecedores subcontratados a adotarem práticas de conformidade com a RSE.

No âmbito da aquisição sustentável a nível global, os custos-alvo e a co-criação de custos através do reforço da estratégia de parceria (G-STEP)* no sentido de reforçar a estrutura de compras, o Grupo Mitsubishi Electric pretende alcançar a relação de custo mais baixa a começar no ano fiscal de 2021. Isto inclui iniciativas para mitigar quaisquer riscos percebidos relativos a uma série de questões relacionadas com a garantia da conformidade das leis e regulamentos laborais.

Aquisição de bens e serviços de fornecedores externos

Aplicamos uma abordagem proporcional às nossas diligências referentes a avaliação e verificação dos riscos, no que diz respeito a escravatura e tráfico de seres humanos.
Na nossa avaliação dos riscos, temos em consideração os dados relevantes em termos de produtos, componentes, serviços e materiais de embalagem, local de produção e cadeia de abastecimento.
Também tomamos em consideração a autodeclaração de conformidade do fornecedor e quaisquer outras políticas de conformidade e/ou declarações de conformidade.
Se identificarmos algum fornecedor de alto risco, realizamos processos de verificação mais detalhados para avaliar a conformidade e a correção de qualquer falha de conformidade.

Durante o termo:

  • A Mitsubishi Electric Corporation continuou a emitir aos fornecedores e aos parceiros de aquisições os formulários de consentimento para as diretrizes de aquisição de RSE. Estes solicitam informações relativas à compreensão e mitigação de riscos graves dos direitos humanos na cadeia de abastecimento
    (trabalho forçado com recurso a trabalhadores estrangeiros, trabalho perigoso ou nocivo, etc.);
  • Para além das investigações em curso resultantes das respostas aos formulários de consentimento, aplicamos uma ficha de verificação adicional para discernir a existência de violações dos direitos humanos e conduzimos atividades destinadas a atenuar essas questões;
  • Recebemos formulários de consentimento das diretrizes de aquisição de RSE assinados por um total de cerca de 2200 fornecedores e continuaremos a procurar obter os formulários de consentimento dos fornecedores que ainda não responderam e de novos fornecedores durante o equilíbrio do ano fiscal; e

A nossa responsabilidade interna e formação

Todos os funcionários da Mitsubishi Electric Europe B.V. recebem uma cópia individual das Regras de Conduta do Mitsubishi Electric Group, e devem respeitar essas Regras e todas as leis aplicáveis.

O nosso pessoal de compras foi informado relativamente aos requisitos da legislação, às nossas políticas empresariais e a esta Declaração de Política Relativa ao Tráfico de Seres Humanos e Antiescravatura.

Durante o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2020, ministrámos um módulo de formação eLearning relativo à conformidade com o UK Modern Slavery Act 2015 (Lei britânica contra a escravatura moderna de 2015) aos nossos funcionários.
No Reino Unido, mais de 650 dos nossos funcionários concluíram esta ação de eLearning.
Adicionalmente, fora do Reino Unido, e desde 2019, a Mitsubishi Electric Corporation tem vindo a realizar um programa de eLearning relacionado com RSE que inclui temas sobre direitos humanos para funcionários da Mitsubishi Electric e empresas afiliadas domésticas. No ano fiscal de 2020, a Mitsubishi Electric Corporation criou a versão em inglês dos conteúdos e realizou o programa também em empresas afiliadas no estrangeiro. A Mitsubishi Electric Corporation pretende continuar a realizar o programa regularmente, revendo continuamente o conteúdo à luz das tendências em matéria de RSE e de direitos humanos.

Em 2020, a Mitsubishi Electric Corporation também realizou sessões de formação presenciais em grupo relacionadas com direitos humanos (e assédio) para novos funcionários e gestores recém-nomeados.
Em 2020, a Mitsubishi Electric Corporation publicou comentários sobre os direitos humanos enquadrados uma série de quatro partes com o tema "O que são os direitos humanos?" nas newsletters da empresa e do Grupo.

A Mitsubishi Electric Corporation continuará a sensibilizar os funcionários para os direitos humanos no Grupo Mitsubishi Electric.

Denúncias

A Mitsubishi Electric Corporation dispõe de um sistema de denúncias para os seus funcionários no que diz respeito a casos relacionados com violações dos direitos humanos. Este sistema inclui a proteção dos denunciantes.

Para qualquer caso alegado de denúncia de irregularidades, a divisão responsável deve confirmar imediatamente os factos de acordo com os procedimentos de consulta do Grupo Mitsubishi Electric, que também definem métodos para a denúncia de infrações e gestão de conflitos.

Conformidade estatutária no Reino Unido

Esta declaração indica quais as medidas que tomámos durante o ano passado na procura de assegurar que a escravatura e o tráfico de seres humanos não acontecem (i) em nenhuma das nossas cadeias de abastecimento e (ii) em nenhuma parte da nossa própria empresa.

Esta declaração é aprovada pelo nosso Conselho de Administração e constitui a nossa declaração de política relativa ao tráfico de seres humanos e antiescravatura para o ano fiscal que terminou a 31 de março de 2020, conforme exigido pela secção 54(1) da Lei contra a escravatura moderna, de 2015, do Reino Unido, sobre "Transparência em cadeias de abastecimento, etc.".

Esta declaração destina-se a publicação no nosso website. A página inicial do nosso website tem uma ligação em destaque para esta declaração.

Assinado por:

Tatsuya Ishikawa

Tatsuya Ishikawa
Presidente e CEO
Diretor Executivo
Mitsubishi Electric Europe B.V.

Data de publicação::
15/09/2020