DECLARAÇÃO DE POLÍTICA RELATIVA AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS E ANTIESCRAVATURA para o ano fiscal que termina a 31 de março de 2017 (Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd.)

A nossa política

Temos uma política de tolerância zero no que respeita à escravatura moderna e ao tráfico de seres humanos.

Estamos empenhados em monitorizar, desenvolver e melhorar as nossas operações para combater a escravatura e o tráfico de seres humanos.

Procuramos assegurar que não há escravatura moderna, tráfico de seres humanos ou outra violação dos direitos do Homem nas nossas operações empresariais ou em qualquer das nossas cadeias de abastecimento.

Como membro do grupo de empresas Mitsubishi Electric, aplicamos as Regras de conduta do Grupo Mitsubishi Electric1. Estas regras incluem o nosso compromisso contínuo para cumprir a lei, agir com a mais elevada integridade e comportarmo-nos sempre com respeito pelos direitos humanos.

1 Consulte o seguinte link para a versão em inglês:
http://www.mitsubishielectric.com/company/csr/governance/compliance/pdf/Conduct_Guidelines_Final.pdf

A estrutura da nossa organização

A Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd. (“M-ACE”) é uma subsidiária totalmente detida pela Mitsubishi Electric Corporation.

As nossas operações no Reino Unido incluem:

O fabrico e fornecimento de sistemas de ar condicionado e bombas de calor.
Assistência pós-venda a clientes de sistemas de ar condicionado e bombas de calor.
Desenvolvimento de novos produtos juntamente com ensaios de produtos e homologações de garantia de qualidade.

Em março de 2017, empregamos 894 pessoas no Reino Unido e o nosso volume de negócios anual até 31 de março de 2017 foi superior a £164,4 milhões.

A nossa cadeia de abastecimento

Todas as matérias-primas e componentes são provenientes de parceiros, tanto a nível interno como internacionalmente, em conformidade com a "Política de compras a RSE" da Mitsubishi Electric Corporation2.

Todos os produtos/materiais/componentes fornecidos à M-ACE por terceiros externos estão sujeitos a extensivas avaliações técnicas, testes e aprovações. A qualificação dos fornecedores é obtida através de auditorias, qualificação comercial, investigações à classificação de crédito e conformidade com a legislação (ex. RoHS, REACH). As Auditorias ao fornecedor e os Acordos de fornecimento são atualizados anualmente para manter um estado de "Totalmente aprovado".
Todos os nossos fornecedores externos estão sujeitos a qualificação comercial e de qualidade, declarações de conformidade completas de rotina, auditorias às fábricas anfitriãs e aceitação de contratos vinculativos de fornecimento.

2 Consulte o seguinte link para a versão em inglês:
http://www.mitsubishielectric.com/company/csr/social/supplychain/index.html

As nossas diligências contra a escravatura e o tráfico de seres humanos

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Aquisição de bens ou serviços da Mitsubishi Electric Corporation ou de um membro do respetivo grupo de empresas (designado por "Fornecedor do grupo Mitsubishi Electric"):
Confiamos nas diligências próprias de cada Fornecedor do grupo Mitsubishi Electric de avaliação dos riscos, verificação e auditoria, e respetivos requisitos contratuais de conformidade, conforme aplicável aos seus subcontratados, para apoiar a conformidade no seio da cadeia de abastecimento.

Como parte destas diligências, a M-ACE e o Fornecedor do grupo Mitsubishi Electric aplicam individualmente as Regras de conduta do Grupo Mitsubishi Electric e, em particular, a Declaração de ética e conformidade empresarial do grupo da página 5 das referidas Regras, que declara:

"Em todos os países e regiões onde exercemos a nossa atividade, comportamo-nos sempre em conformidade com os seguintes princípios:

Respeito pelos direitos humanos:
Vamos comportarmo-nos sempre com respeito pelos direitos humanos. Não fazemos discriminação com base em nacionalidade, etnia, religião, sexo, deficiência ou qualquer outro motivo proibido pela legislação aplicável, nem violamos as leis internacionais para proteção individual e dos direitos humanos ou quaisquer tratados que defendam essa proteção dos quais o país onde qualquer uma das nossas empresas esteja localizada faça parte. "

Estas Regras declaram ainda, na página 6:

"Não permitimos qualquer forma de trabalho infantil ou trabalho forçado em qualquer uma das nossas empresas."

A Mitsubishi Electric Corporation tem um programa contínuo para a avaliação de iniciativas de Responsabilidade Social Empresarial ("RSE") de "parceiros de negócio" (ou seja, fornecedores externos). É política da Mitsubishi Electric Corporation avaliar todos os fornecedores novos. No ano fiscal que terminou em 31 de março de 2017:

- aproximadamente 1000 fornecedores foram avaliados pela Mitsubishi Electric Corporation em relação às suas iniciativas de RSE; e
- As avaliações de RSE da Mitsubishi Electric Corporation identificaram quarenta e cinco fornecedores que receberam orientações sobre vários problemas de conformidade com RSE, incluindo a necessidade de melhorar a gestão das horas de trabalho a fim de garantir a conformidade com a legislação aplicável.

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Aquisição de bens e serviços de fornecedores terceiros

Aplicamos uma abordagem proporcional às nossas diligências referentes a avaliação e verificação dos riscos, no que diz respeito a escravatura e tráfico de seres humanos. Para a nossa avaliação dos riscos, temos em consideração os dados relevantes em termos de produtos, componentes, materiais de embalagem e serviços, local de produção e cadeia de abastecimento.
Também tomamos em consideração a autodeclaração de conformidade do fornecedor e quaisquer outras políticas de conformidade e/ou declarações de conformidade.

Se identificarmos algum fornecedor de alto risco, prosseguimos com processos de verificação mais profundos e, possivelmente, uma auditoria ao local.

A nossa responsabilidade interna e formação

Todos os funcionários da M-ACE tomam conhecimento das Regras de conduta do Grupo Mitsubishi através do Manual da empresa, e devem respeitar essas Regras e todas as leis aplicáveis.

O nosso pessoal de compras foi informado relativamente aos requisitos da legislação, às nossas políticas corporativas, e a esta Declaração de política relativa ao tráfico de seres humanos e antiescravatura.

Durante o ano fiscal que terminou em 31 de março de 2017, ministrámos um módulo de formação eLearning relativo à conformidade com a Lei contra a escravatura moderna, de 2015, do Reino Unido, aos nossos funcionários que estão envolvidos na seleção e aquisição de fornecedores e subcontratados: 116 dos nossos funcionários concluíram esta ação de eLearning.

Denúncias

Temos implementado um procedimento de denúncias para os nossos colaboradores.

Conformidade estatutária no Reino Unido

Esta declaração indica quais as medidas que tomámos durante o ano passado na procura de assegurar que a escravatura e o tráfico de seres humanos não acontecem (i) em nenhuma das nossas cadeias de abastecimento, e (ii) em nenhuma parte da nossa própria empresa.

Esta declaração é aprovada pelo nosso Conselho de Administração e constitui a nossa Declaração de política relativa ao tráfico de seres humanos e antiescravatura para o ano fiscal que terminou em 31 de março de 2017, conforme exigido pela secção 54(1) da Lei contra a escravatura moderna, de 2015, do Reino Unido, sobre "Transparência em cadeias de abastecimento, etc.".

Esta declaração destina-se a publicação no website da Mitsubishi Electric UK. A página inicial do website tem um link destacado para esta declaração.

Assinado por:

Y Sumida

Yoshihiro Sumida
Presidente e Diretor
Mitsubishi Electric Air Conditioning Systems Europe Ltd.

Data de publicação: 25 de setembro de 2017